Questões de Direito Tributário do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Tributário.

Questão de ordem. Apelação criminal. Possibilidade de apreciação após julgamento de incidente de falsidade documental. Irregularidades em processo de adoção de criança para o exterior.

Juíza cassa liminar da SP Alimentação e Câmara Cível do TJ decide que empresa remanescente na licitação pode assumir contrato

O relator do processo afirmou que a Administração Pública tem o poder de findar a relação contratual, observando o processo legal, ?para que não ocorra afronta a princípio constante do texto constitucional?

ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

Os magistrados de Segundo Grau destacaram que, como o Órgão Especial do TJMT, já se manifestou sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas

Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona.

Plano de educação traz metas de universalização e melhoria do ensino

A votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de debate

CCJ aprova realização de exame criminológico para progressão da pena

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Confira as cidades que terão mudanças nas ligações interurbanas

Municípios e localidades beneficiadas com a extinção de tarifas interurbanas nas ligações para áreas vizinhas, a partir de alteração do Regulamento sobre Áreas Locais (446 localidades).

Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Multa. Exercício irregular da profissão.

Descumprimento da transação penal. Impossibilidade do oferecimento de denúncia ou prosseguimento da ação penal.

O descumprimento das prestações fixadas na transação enseja execução criminal.

Ação Rescisória. Execução. Penhora. Bem Imóvel. Bem de Família

Processual Civil. Arrematação concluída.

Doença Ocupacional. Danos Morais e Materiais. Pensão Mensal

Embargos de Declaração.

Rito Sumaríssimo. Tomador de Serviços. Relação Comercial

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Execução

Apelo interposto na vigência do novo CPC.

Reconhecimento da relação de emprego. Matéria fática

Agravo de Instrumento.

Embargos à Execução Fiscal. Recurso improvido

Recurso da FESP contra r. sentença que acolheu embargos à execução fiscal, suprimindo multa punitiva e juros posteriores à quebra da empresa.

Danos Morais. Fixação do montante indenizatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Dano Moral. Revista Pessoal. Indenização. Fatos e Provas

Recurso de Revista.

Processo Penal. Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.